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Desembargador do TRF considera que acordo entre Boeing e Embraer não é joint venture

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O desembargador Fausto De Sanctis, do Tribunal Regional Federal da 3ª. Região, criticou a forma como está sendo tratado o acordo entre as empresas Boeing e a Embraer. Segundo o magistrado, “a situação retratada é de verdadeira aquisição”, em um “travestido negócio jurídico denominado ‘joint venture'”.

A manifestação, publicada no dia 28 de dezembro, foi em resposta ao recurso movido pela União contra a liminar obtida, no dia 19, pelos sindicatos dos metalúrgicos de São José dos Campos, Botucatu e Araraquara. A liminar pede a suspensão da concretização das negociações entre as duas empresas.

De Sanctis sustenta que “a Boieng pegou um atalho por meio do qual teria uma nova empresa para si, já constituída, lucrativa e de ponta no desenvolvimento de soluções para a mobilidade urbana”, além de alertar que se está “entregando a joia da coroa (da nação) a grupo econômico sob uma pretensa ameaça a futura competitividade”.

Na conclusão, o desembargador registra que “devem as autoridades públicas intervenientes (Governo Federal, Comissão de Valores Mobiliários – CVM e Órgãos de Controle) apreciar a questão tendo como base não somente os interesses econômicos, mas também os fins sociais precípuos (manutenção do desenvolvimento da indústria de ponta brasileira por meio de empresa símbolo do orgulho nacional).”

Ainda não é decisão
Apesar dessas afirmações, De Sanctis não decidiu sobre o pedido de liminar da União, alegando a existência de outro recurso sobre a mesma questão.

A liminar concedida aos sindicatos pela 24ª Vara Federal de São Paulo foi derrubada por uma decisão da presidente do TRF, Therezinha Cazerta, no dia 22 de dezembro. A União entrou com dois recursos simultâneos, o que é tido por inconstitucional.

Os sindicatos e a confederação ingressaram com recurso no dia 1º de janeiro, pedindo a revogação da suspensão e a manutenção da liminar ao desembargador De Sanctis.

“É evidente que esta é uma negociação danosa para o Brasil. A Embraer é patrimônio nacional, foi construída com dinheiro público e não pode ser simplesmente entregue para a Boeing. Vamos lutar até o fim para impedir a concretização deste crime contra os brasileiros”, afirma André Luis Gonçalves, diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos.