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Interferência de presidente do TRF no caso Embraer é inconstitucional

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Sede da Embraer, em São José dos Campos

Os sindicatos dos metalúrgicos de São José dos Campos, Araraquara e Botucatu e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos entrarão com recurso no Tribunal Regional Federal da 3ª. Região ainda neste final de semana, em resposta à cassação da liminar que suspendeu qualquer medida que levasse à aquisição da Embraer pela Boeing.

A liminar foi cassada na sexta-feira (21), à noite, pela presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, a desembargadora Therezinha Cazerta. As entidades sindicais haviam obtido a liminar na quarta-feira (19), por meio de uma ação civil pública.

No recurso a ser impetrado pelos sindicatos, será apontada, entre outras irregularidades, a inconstitucionalidade do fato de a Advocacia Geral da União (AGU) ter entrado com dois recursos simultaneamente para o mesmo caso.

Os recursos foram encaminhados ao TRF, com sede em São Paulo. Um deles foi dirigido à própria presidência do tribunal, com o pedido de suspensão de liminar.

Pedidos dirigidos diretamente a presidentes de tribunais são considerados inconstitucionais por muitos juristas. Este tipo de manobra despreza a atuação livre dos magistrados sorteados para cada caso e viola a isonomia processual (a concessão de duas oportunidades para a AGU obter o mesmo resultado, enquanto todos os demais só têm uma).

Afronta à democracia
A liminar concedida pela presidência do TRF, em pleno recesso forense e apesar de um recurso regular, afronta as regras de um regime democrático.
Na avaliação do advogado dos sindicatos neste caso, Aristeu Pinto Neto, a interferência da alta hierarquia dos tribunais em processos judiciais é prática típica de ditaduras.

“Essa postura é incompatível com um regime minimamente democrático. A paridade de armas no processo judicial é uma das principais garantias constitucionais”, ressalta Neto.

“A AGU parece ter se esquecido de seu papel de defesa de interesses públicos e está assumindo a defesa de empresas privadas. Sua função é advogar em favor dos brasileiros, e não de acionistas e muito menos dos americanos. A venda da Embraer é uma operação que interessa diretamente à Nação e assim deve ser tratada. Vamos combater este crime de lesa pátria em todos os fronts”, afirma o diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos Herbert Claros.