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Decisão do STF pode afetar venda da Embraer

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Ministro Ricardo Lewandowski defende que venda da Embraer tem de ter aval do Congresso Nacional

Uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski pode afetar o plano do governo Michel Temer de entregar a Embraer à Boeing e vender empresas estatais.

O ministro concedeu uma liminar, na quarta-feira (27), proibindo a venda, sem prévia autorização do Congresso Nacional, de qualquer empresa que tenha controle acionário pelo Estado.

O entendimento do ministro responde à ação direta de inconstitucionalidade formalizada em novembro de 2011, por duas entidades de classe (trabalhadores da Caixa Econômica Federal e do ramo financeiro) que questionavam as privatizações à época.

A Embraer, Petrobras e Eletrobras deverão ser as principais empresas afetadas inicialmente. A Embraer foi privatizada em 1994, mas o governo federal ainda tem controle sobre a companhia por possuir ação do tipo “golden share”, que dá direito a veto em caso de venda. É neste aspecto que a decisão do ministro atinge a Embraer.

Segundo reportagem publicada pelo jornal o Globo, nesta sexta-feira (dia 29), o ministro Lewandowski já mirava o impedimento ao processo de venda da Embraer para a Boeing quando assinou a liminar. Ele teria deixado claro a seus assessores que, caso fosse consultado diretamente sobre o assunto, usaria o processo movido pelas entidades para barrar a venda.

Demissões
O diretor do Sindicato Herbert Claros afirma que a proximidade do acerto com a Boeing já está provocando demissões na fábrica em São José dos Campos. Segundo ele, há rumores na unidade de que a Boeing considera o quadro de trabalhadores inchado e deverá fazer cortes se a compra for concluída.

“A Embraer já demitiu mais de 300 trabalhadores, inclusive com doenças ocupacionais. O Sindicato continua insistindo para ter uma reunião com a empresa para discutir essas demissões”, disse Herbert.

A decisão liminar de Lewandowski ainda será votada em plenário, quando poderá ser revertida. Não há prazo, entretanto, para que isto ocorra. O STF entrará em recesso durante o mês de julho e só retoma os trabalhos em agosto.