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Transação entre Embraer e Boeing é prejudicial ao país

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A Embraer é um conglomerado transnacional brasileiro fabricante de aviões comerciais, executivos, agrícolas e militares, peças aeroespaciais, satélites, monitoramento de fronteira, serviços e suporte na área.

É a principal empresa do Vale do Paraíba e do estado de São Paulo, possui diversas unidades no Brasil (Botucatu, Gavião Peixoto, Taubaté, Sorocaba, e escritórios em São Paulo, Campinas e Belo Horizonte) e plantas no exterior em Portugal, EUA, China, Holanda, Franca e Singapura. É a terceira maior exportadora do país e conta com 18 mil trabalhadores diretos. Tem um valor de mercado avaliado em mais de R$ 4,7 bilhões.

Foi fundada no ano de 1969 como uma sociedade de economia mista vinculada ao Ministério da Aeronáutica. Inicialmente, a maior parte de seu quadro de funcionários formou-se com o pessoal oriundo do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), que fazia parte do CTA (Centro Técnico Aeroespacial). De certo modo, a Embraer nasceu dentro do CTA. No ano de 1980, adquiriu o controle acionário da Indústria Aeronáutica Neiva. Durante as décadas de 1970 e 1980, a empresa conquistou importante projeção nacional e internacional com os aviões Bandeirante, Xingu e Brasília.

Após o sucesso do projeto ERJ, a Embraer buscou nichos de mercado na aviação civil, aeronaves de pequeno e médio porte para atender à aviação executiva e regional, de crescente importância em países com grande território e população, como os EUA, Rússia, China e Índia. Na aviação militar, desenvolveu as aeronaves Tucano de treinamento básico, Super Tucano de treinamento avançado e ataque leve e o caça de ataque AMX.

Em parceria com a Força Aérea, desenvolveu um avião de transporte e tanque, o KC-390, destinado a substituir o legendário C-130, Hércules, empregado há mais de 60 anos. Hoje, a empresa é responsável por mais de 50% do mercado mundial de aviões de médio porte, de até 130 lugares, o que lhe garante fundos para os investimentos na área de defesa. Neste segmento ainda faz parte de uma joint-venture com a Telebrás chamada Visiona para desenvolvimento de um satélite brasileiro e venda de sistema de segurança e vigilância.

A Boeing, americana, e Airbus, europeia, são hoje as gigantes do setor, concentradas na fabricação de aviões de maior porte. A principal concorrente da Embraer é a canadense Bombardier. Os demais concorrentes da Embraer são a indústria aeronáutica russa (que disputa o mercado com um modelo de médio porte, o SU-100 e o MC 21, este na faixa do Boeing 737 e do Airbus A320), a indústria chinesa (com o C-919 na mesma faixa) e a japonesa (Mitsubishi MRJ 70 e MRJ 90 na faixa de médio porte). Todas têm projeção de vendas crescente para os próximos anos, a partir do atendimento aos seus próprios mercados domésticos.

Com a aquisição de uma divisão da Bombardier pela Airbus, e agora com a possibilidade de venda da Embraer para a Boeing, está se manifestando na indústria aeroespacial um processo de concentração de capital em busca de aumento do valor no mercado. Esse processo típico da busca de valorização do capital privilegia grandes companhias em detrimento das menores, mas todos contra os trabalhadores. É necessário aprofundar o estudo dos efeitos dos grandes monopólios sobre os trabalhadores. Um fato já demostrado é que fusões e construção de monopólios, em muitos casos, resultam em demissões, retirada de direitos e até fechamento de fábricas.

As “fusões” corporativas
Ainda não ficou claro qual o tipo de transação está sendo negociado entre a Boeing e a Embraer. Mas uma eventual união entre as empresas pode criar uma gigante da aviação mundial, com atuação nos setores de defesa e comercial, tanto na aviação regional quanto no segmento de longa distância.

Essas transações trazem à tona o debate sobre os monopólios na fase do imperialismo. Já apontávamos esse processo no livro “A Embraer é nossa”, escrito em 2009.

Há um certo tempo existem relações comerciais entre Boeing e Embraer para combinação mútua na venda do cargueiro KC-390 e desenvolvimento de projetos de biocombustíveis. No entanto, as recentes negociações parecem ser mais uma reação à união das respectivas concorrentes Bombardier e Airbus. A europeia Airbus passou a atuar no segmento de aeronaves de médio alcance recentemente, ao comprar o programa de jatos regionais da canadense Bombardier C-Series. Ao se associar à Embraer, a Boeing poderia entrar no mercado de jatos com capacidade para até 130 passageiros.

Internamente, alguns gerentes e supervisores dizem que a venda ou associação com a Boeing será favorável num mercado cada vez mais competitivo. O principal argumento é que, se não houver a junção, a Boeing irá atrás de outra empresa do segmento e isso irá “isolar” a Embraer.

Também no livro “A Embraer é nossa”, já apontávamos o surgimento e o desenvolvimento de empresas concorrentes no segmento de aviões regionais, vindas da China, Japão, Rússia e do Canadá (a Bombardier).

O acordo entre Airbus e Bombardier foi caracterizado pelo mercado como um movimento ousado. A empresa europeia está assumindo um programa problemático, parte de uma empresa em dificuldades e que havia acabado de ser acusada de receber US$ 4 bilhões em subsídios indevidos do governo canadense, o que lhe rendeu uma sobretaxação de quase 300% no mercado americano, após uma reclamação da Boeing.

Segundo analistas, a tendência mundial é o uso de aviões menores e mais eficientes, o que justifica os movimentos da Airbus e da Boeing para complementarem a linha com os jatos da Bombardier e da Embraer. Ao mesmo tempo, as duas gigantes da aviação enxergam no horizonte a chegada de novos competidores, em especial a chinesa Comac, com seu C919 (conhecido como “Airbus Chinês”), e a japonesa Mitsubishi, que, apesar de alguns atrasos, prepara a entrega dos primeiros MRJ90, de até 96 lugares, um oponente direto da Embraer.

Especialistas em aviação mundial apontam que o setor está entrando em um ciclo de desenvolvimento. A partir de agora, as fabricantes darão início a uma nova rodada de projetos. Uma das primeiras a anunciar um novo avião foi, justamente, a Boeing. Batizado de NMA, trata-se do primeiro projeto “clean sheet”, ou seja, do zero. Segundo rumores da imprensa especializada, a Embraer deve ser incluída nesse programa, principalmente por conta de seus equipamentos de navegação, conhecidos como aviônicos, área em que a Boeing não atua. Ainda não há detalhes, mas especula-se que o NMA deverá ser uma aeronave de médio para grande porte, similar ao A350, mas com alcance maior. A previsão é de que chegue ao mercado em 2025.

Empresa privada com forte injeção de recursos públicos
Como toda fabricante de aviões, a Embraer é uma empresa dependente de ajuda financeira estatal.

No país, a Embraer foi a principal beneficiária com a isenção da folha de pagamento. Segundo cálculos do Dieese, somente entre 2013 e 2015 a empresa economizou mais R$ 1,1 bilhão com o benefício. Também há de se levar em consideração os empréstimos do BNDES ao longo dos anos pós-privatização e a ajuda com financiamento para compra de aeronaves.  O BNDES financiou, de 2001 a 2016, US$ 14 bilhões em exportações de aviões montados no Brasil.

Os investimentos em pesquisa e desenvolvimento na área de Defesa são muito elevados. O ministério da Defesa afirma que o cargueiro KC-390 só avançou porque o governo investiu R$ 6 bilhões e ainda se comprometeu a comprar 28 aeronaves. A Embraer ainda é beneficiada pelas transações na área de defesa, como compras de equipamentos de vigilância de fronteira, construção de satélites por meio da empresa Visiona e a fabricação e manutenção dos novos caças que estão sendo produzidos pela sueca Saab-Gripen.

Desnacionalização da Embraer
A venda da Embraer para Boeing também pode ser encarada como uma consolidação do processo de desnacionalização que já estamos denunciando há muito tempo.

Desde 1999, o Sindicato vem denunciando o processo de desnacionalização iniciado pela Embraer. Na época, um consórcio francês liderado pelas empresas Aérospatiale Matra, Dassault Aviation, Thomson-CSF e Snecma tinha a intenção de comprar 20% das ações da Embraer. Os planos não se concretizaram porque o governo se posicionou contra.

Mesmo sem a venda de ações para capital estrangeiro, a Embraer adotou a política de desnacionalização por meio da transferência de parte da produção para o exterior, como é o caso dos jatos Legacy e Phenom para os Estados Unidos.

A aviação executiva de conjunto está sendo transferida para os EUA.  A montagem dos aviões Phenom 100 e 300 e de alguns modelos do Legacy já é feita naquele país.

Outro processo é a produção de fuselagem e peças que antes eram feitas no Brasil e hoje estão sendo realizadas pela própria Embraer ou outras empresas fora do país.

 

Quem são os donos da Embraer
Levando em consideração quem são os donos, não podemos chamar a Embraer de empresa brasileira. A Embraer é uma sociedade anônima e suas ações estão pulverizadas em diversos bancos de investimentos. Como resultado disso, a empresa tem como maiores acionistas o fundo americano Brandes, com 15% de participação, o britânico Mondrian, com 10%, e um fundo americano, o Black Rock, com 5%. Entre os nacionais, estão o BNDES Participações e a Previ, o fundo de pensão do Banco do Brasil, com 5,4% e 4,8% das ações, respectivamente.

Casos de corrupção
A Embraer foi alvo de investigações no Brasil e nos EUA por envolvimento em corrupção. Em outubro de 2016, a empresa anunciou que pagaria uma multa de 206 milhões de dólares para encerrar as acusações de corrupção em negócios fechados na República Dominicana, Arábia Saudita, Moçambique e Índia.

Além da multa, a Embraer foi obrigada a contratar um monitoramento externo e independente, por até três anos, para acompanhar o cumprimento de normas de Compliance (medidas anticorrupção).

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos, que investiga a empresa desde 2010, encontrou evidências de irregularidades em quatro transações realizadas pela companhia entre 2007 e 2011, envolvendo a comercialização de 16 aeronaves. A Embraer reconheceu essas irregularidades.

No Brasil, as investigações foram comandadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pelo Ministério Público Federal (MPF). O acordo com as autoridades brasileiras envolve o pagamento de R$ 64 milhões, afirmou a CVM. O valor será descontado dos U$ 206 milhões de dólares do acerto com as autoridades americanas.

De acordo com a comissão, a Embraer admitiu ter pago propinas de U$ 5,97 milhões a funcionários públicos da República Dominicana, de Moçambique e da Arábia Saudita, em três contratos de compra e venda de aeronaves de sua fabricação, celebrados em 2007, 2008 e 2010, respectivamente.

Na Índia, a Embraer contratou um representante comercial para atuar na venda de aviões militares ao país, o que é proibido pelas leis indianas. Para ocultar a irregularidade, foi firmado um “contrato ideologicamente falso”, afirmou a CVM.

As investigações demostraram que a cúpula da Embraer e o seu presidente na época, Frederico Curado, tinham conhecimento dos esquemas.

Uma breve introdução sobre a Boeing
A gigante Boeing é uma corporação multinacional norte-americana de desenvolvimento aeroespacial e de defesa. Fundada em 1916 por William E. Boeing, em Seattle, Washington, a empresa expandiu ao longo dos anos e se fundiu com a McDonnell Douglas, em 1997.

A fusão ocorreu em uma troca de ações de US$ 13 bilhões e a empresa permaneceu com o nome The Boeing Company. Após a fusão, o McDonnell Douglas MD-95 foi rebatizado de Boeing 717.  A produção do MD-11 foi limitada à versão cargueiro. A Boeing introduziu uma nova identidade corporativa com a conclusão da fusão.  Foi incorporado o logotipo da Boeing a uma versão estilizada do símbolo da McDonnell Douglas, derivado do logotipo Douglas Aircraft de 1970.

A empresa é composta de várias unidades empresariais. Sãio elas a Boeing Commercial Airplanes (BCA); Boeing Defense, Space & Security (BDS); Engineering, Operations & Technology; Boeing Capital; e Boeing Shared Services Group. A Boeing está entre as maiores fabricantes mundiais de aeronaves e é a segunda maior empresa de defesa e mercado aeroespacial do mundo.  É o maior exportador por valor dos EUA e suas ações são componentes do índice Dow Jones.

A transação comercial entre Boeing e Embraer
Como ainda não foi divulgado pela Embraer e Boeing o que está sendo negociado, pode-se somente traçar projeções a partir das declarações já dadas pelas empresas e por analistas do setor. Abaixo seguem algumas possibilidades de transação entre Boeing e Embraer.

Venda do controle da Embraer à Boeing: esse processo tem de ser levado ao Conselho Administrativo das duas empresas e dependem do aval do governo por conta da Golden Share. O negócio também depende de aval de instrumentos de regulação do mercado nacional e internacional.

Venda da divisão comercial, preservando a área de defesa e executiva: essa hipótese é possível, mas segundo analistas, a Boeing vê com muito interesse a divisão de defesa e militar da Embraer.

Um dos problemas neste caso seria que uma das principais fontes de financiamento dos programas militares e da aviação executiva advém do sucesso da aviação comercial. Além disso, o programa do novo caça da Força Aérea Brasileira, o Gripen, seria prejudicado, pois a SAAB sueca tem acordo de transferência de tecnologia com cláusula de confidencialidade com a Embraer, mas não com a Boeing, concorrente direta da SAAB.

Parceria tecnológica e comercial com a Boeing para um determinado nicho ou todos os segmentos: pelas declarações públicas da empresa nos últimos dois comunicados, essa seria de fato a transação que está ocorrendo. A Embraer e Boeing poderiam, por exemplo, se unir no projeto, manufatura e venda de um novo avião.

Como um especialista do ramo disse em um artigo, essa parceria seria “a união da panela de barro com a panela de ferro, o que levará a Embraer a ser inexoravelmente absorvida pela Boeing em pouco tempo, a menos que sejam garantidas salvaguardas muito restritivas”.

Nenhuma das alternativas atende ao interesse nacional. A Embraer é estratégica para o país e tem plenas condições de enfrentar qualquer concorrente, se puder colocar os seus produtos com as mesmas taxas de financiamento que as suas rivais oferecem, apoiadas pelos bancos de fomento dos seus respectivos países. Para tanto, é indispensável a ampliação de linhas de crédito do BNDES às suas vendas e, em particular, para que a renovação da frota comercial ao mercado doméstico também possa ser feita com aeronaves da empresa. Esse projeto só pode ser realizado com a Embraer voltando a ser uma empresa estatal.