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A venda fatiada da Embraer à Boeing

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A intenção de compra da Embraer pela Boeing deixou cerca de 18 mil trabalhadores da empresa brasileira e outros setores bastante apreensivos. Trata-se de negociações entre uma fabricante de aviões com cerca de US$ 100 bilhões de faturamento e outra de aproximadamente US$ 6 bilhões, segundo última divulgação anual das companhias de 2016.

Por Renata Belzunces dos Santos

A primeira reação do governo Temer foi negar a anuência da venda completa da terceira maior companhia aeronáutica do mundo. O governo detém uma classe de ação especial chamada Golden Share que pode, dentre outras prerrogativas, vetar a transferência de controle. Porém, não nos deixemos enganar por esse arroubo patriótico. Em agosto de 2017, o Ministro da Fazenda Henrique Meireles pediu consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliar como o governo poderia se desafazer das ações de classe especial que detém em algumas ex-estatais, inclusive a Embraer. O TCU informou em uma pequena nota que não chegara a um resultado sobre essa consulta, ou seja, não forneceu a fórmula para o governo vender a Golden Share. Mas, nada impede que noutra consulta, noutro ambiente, essa fórmula ainda possa ser encontrada.

Com os encontros entre companhias e governo prosseguindo, no dia 2 de fevereiro voltaram a circular notícias sobre o formato da negociação. Esse formato criaria uma terceira empresa em que a Embraer e Boeing passariam a executar conjuntamente a gestão dos segmentos da aviação comercial e executiva. Nesse arranjo, fica excluído do controle da Boeing o segmento relacionado à defesa, que é de interesse direto das Forças Armadas, em especial da Força Aérea Brasileira (FAB).

De acordo com o faturamento da Embraer em 2017 (entre janeiro e setembro), o segmento comercial gerou 62,6% da receita líquida da empresa; o segmento executivo gerou 20,3%; e 0,5% teve origem em outros itens. Portanto, o segmento de defesa equivale a apenas 16,6% da receita da companhia.

Esse é o tamanho do nacionalismo e da defesa dos interesses nacionais que o governo acha razoável, caso esse arranjo venha a se confirmar: apenas 16,6%.  Como não bastasse o diminuto tamanho que restaria sobre alguma tutela nacional, é preciso dizer com todas as letras que esse formato inviabiliza a própria existência do setor de defesa e, possivelmente, reduzirá os segmentos da aviação comercial e executiva a um departamento da Boeing.

O setor aeronáutico é submetido a fortíssima concorrência, cujo motor é o progresso tecnológico. Para essas companhias, inovar constantemente não é supérfluo, é vital. O orçamento de Desenvolvimento de Produtos da Embraer para 2017 foi estimado em US$ 200 milhões. Durante os nove primeiros meses de 2017, o investimento líquido – descontado parceiros e fornecedores –  foi de R$ 827,4 milhões de recursos próprios. O processo de inovação é custoso e nem sempre chega a resultados que imediatamente podem ser convertidos em receitas.

Muitos recursos podem ser gastos “a fundo perdido” e quem tem condições de fazer isso, de gastar sem a necessidade de realizar imediatamente, são os governos. A Boeing recebe encomendas bilionárias do governo norte-americano para desenvolver e melhorar produtos relacionados à defesa. Esses processos geram parte muito significativa, senão majoritária, da inovação que será incorporada nos segmentos civis da companhia.

Qualquer setor de defesa isolado é incapaz de arcar com o custo de inovação necessário. O segmento civil tem sua margem de lucratividade atrelada ao transbordamento da inovação gerada no segmento militar.  A Embraer não é diferente: o sucesso das aeronaves comerciais é tributário da inovação, que só ocorre na medida necessária porque existe o setor de defesa fortemente atrelado aos incentivos do governo, seja via encomendas, financiamentos etc.

Supondo que ocorra essa separação, vamos considerar em qual ambiente ela se daria: no Brasil temos ainda o agravante da prioridade do orçamento público em pagar os juros da dívida em detrimento dos demais setores, incluindo a defesa. Em 2018, começa a vigência da PEC do Teto de Gastos que estabeleceu regra de congelamento do orçamento público para os próximos vinte anos.

Considerando os aspectos técnicos e políticos, perguntamos: sobreviverá uma companhia aeronáutica de defesa nesse contexto? Quanto tempo levará para ser engolida pela Boeing?  Quanto tempo levará para os atuais 83,4% do orçamento da Embraer, correspondentes aos segmentos comercial e executivo, transformarem-se em um departamento da Boeing?  A venda fatiada é uma venda em prazos diferentes: primeiro leva-se a parte civil, depois a militar.